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Título:
LEI Nº 15.409 11/07/2011 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - Autismo.
Publicação:
DOC 12/07/2011 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 492/2009 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues; Atílio Francisco
Revogação:
Lei nº 17.502/2020 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - Autismo - Autismo - Atendimento - Campanha educacional - Campanha de conscientização
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